Legal
Última atualização: junho de 2025
Estes Termos de Uso regulam a contratação e uso dos serviços de desenvolvimento de software, consultoria e soluções digitais prestados pela Noarn Tecnology LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.842.547/0001-29, com sede no Brasil (“Noarn” ou “nós”). Ao contratar nossos serviços, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
A Noarn Tecnology presta serviços de desenvolvimento de software sob encomenda, criação de aplicações web e mobile, APIs, dashboards, integrações de sistemas e consultoria técnica, conforme escopo definido em proposta comercial aceita pelo Cliente.
O contrato de prestação de serviços se inicia com a aceitação formal da proposta comercial e permanece vigente até a entrega final do projeto, salvo disposição contrária. Projetos contínuos (manutenção, suporte) possuem vigência mensal renovável automaticamente.
O cancelamento deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por escrito.
Após a quitação integral dos valores devidos, todos os direitos patrimoniais sobre o software desenvolvido exclusivamente para o Cliente são cedidos a ele. Até o pagamento integral, a Noarn retém todos os direitos sobre o código-fonte e artefatos produzidos.
Ferramentas, bibliotecas, frameworks e componentes de código aberto utilizados no desenvolvimento seguem suas respectivas licenças e não fazem parte da cessão.
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação permanece por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato.
Os valores, formas de pagamento e cronograma financeiro são definidos na proposta comercial aceita. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto, além da possibilidade de suspensão dos serviços.
A Noarn não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do software entregue. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos Clientes ativos sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação.
Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.